O período de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chegou, e com ele surgem diversas dúvidas, especialmente para quem é sócio de empresa.
Uma das questões mais comuns entre empresários e empreendedores é sobre como declarar distribuição de lucros no IRPF 2025.
Afinal, os lucros recebidos de uma empresa têm regras próprias dentro da legislação fiscal brasileira, e qualquer erro pode gerar inconsistências e até mesmo cair na malha fina.
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o tema, incluindo o que é distribuição de lucros, quando e como ela deve ser declarada, quais documentos são necessários, as isenções permitidas por lei e os cuidados ao preencher a declaração.
O que é a distribuição de lucros?
A distribuição de lucros ocorre quando uma empresa repassa aos seus sócios ou acionistas parte do lucro obtido após a apuração contábil.
Esse valor é calculado com base nos resultados positivos da companhia, depois de deduzidos os impostos e obrigações legais.
De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente o artigo 10 da Lei nº 9.249/1995, os lucros distribuídos a sócios ou acionistas de pessoas jurídicas optantes pelo regime de lucro real, presumido ou arbitrado estão isentos de Imposto de Renda — desde que devidamente apurados na escrituração contábil e respeitando as normas vigentes.
Quem precisa declarar a distribuição de lucros?
Todo sócio ou acionista que recebeu lucros de uma empresa ao longo do ano-calendário de 2024 deve incluir essa informação na declaração do IRPF de 2025.
Mesmo que o valor esteja isento de tributação, a Receita Federal exige que os rendimentos sejam informados corretamente na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Como declarar distribuição de lucros no IRPF 2025
Para saber como declarar distribuição de lucros no IRPF 2025, é fundamental seguir os passos corretos no programa da Receita Federal. Veja o passo a passo:
1. Reúna os documentos necessários
Antes de iniciar o preenchimento, é essencial ter em mãos o informe de rendimentos fornecido pela empresa da qual você é sócio. Esse documento deve conter:
- CNPJ da empresa
- Valor total dos lucros distribuídos
- Valor isento e/ou tributável, se for o caso
- Nome e CPF do beneficiário (você)
Esse informe é a base para lançar corretamente os valores na declaração.
2. Acesse o programa da Receita Federal
Baixe e instale o programa do IRPF 2025 no site oficial da Receita Federal, ou use o aplicativo Meu Imposto de Renda. Após abrir o programa:
- Crie uma nova declaração ou importe a do ano anterior.
- Vá até a aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
3. Preencha a ficha corretamente
Na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, selecione o código 05 – Lucros e dividendos recebidos. Depois, preencha os seguintes campos:
- Nome da fonte pagadora: Nome da empresa da qual você é sócio.
- CNPJ da fonte pagadora: CNPJ da empresa.
- Valor: Valor total dos lucros recebidos no ano de 2024.
Clique em “OK” para finalizar esse item.
Se houver valores que não estejam isentos, como retirada de pró-labore ou lucros que excedam o valor contábil permitido, eles devem ser lançados em fichas específicas, como “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Quando os lucros são isentos e quando são tributáveis?
Essa é uma dúvida comum. A isenção da distribuição de lucros só é válida se a empresa cumprir os seguintes requisitos:
- Possuir escrituração contábil regular;
- Apurar os lucros com base no regime de lucro real, presumido ou arbitrado;
- Demonstrar os lucros apurados nos livros contábeis.
Se a empresa não possuir escrituração contábil regular, os lucros distribuídos podem ser tributáveis, e nesse caso devem ser lançados como rendimentos sujeitos à tributação, seguindo regras diferentes.
Além disso, a retirada de valores a título de pró-labore, mesmo que o sócio também receba lucros, é tratada como remuneração e, portanto, está sujeita à tributação e deve ser informada na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Diferença entre pró-labore e distribuição de lucros
O pró-labore é o pagamento feito ao sócio pelo trabalho desempenhado na empresa. Ele é equivalente a um salário e, portanto, é tributado pelo Imposto de Renda e pela contribuição previdenciária (INSS).
Já a distribuição de lucros refere-se ao resultado financeiro positivo da empresa e, quando cumpridas as exigências legais, é isenta de IR.
Ambos devem constar na declaração, mas em fichas diferentes:
- Pró-labore: “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”
- Lucros: “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
Cuidados ao declarar distribuição de lucros no IRPF 2025
Embora a maioria dos lucros distribuídos seja isenta, erros na declaração podem levar o contribuinte a ser chamado para prestar esclarecimentos à Receita. Fique atento aos seguintes pontos:
Evite informar valores maiores que os declarados pela empresa
A Receita Federal cruza os dados da declaração da pessoa física com os dados enviados pela empresa (DIRF e ECF). Se houver divergência entre os valores declarados, pode haver inconsistência e gerar intimações ou autuações.
Declare todos os rendimentos, mesmo os isentos
É um erro comum achar que, por estarem isentos, os lucros não precisam ser declarados. Essa omissão pode levantar suspeitas, especialmente se houver movimentação bancária incompatível com os valores informados.
Guarde os documentos por pelo menos cinco anos
Tanto o informe de rendimentos quanto os relatórios contábeis da empresa devem ser armazenados por, no mínimo, cinco anos. Caso a Receita Federal solicite comprovação, será necessário apresentar esses documentos.
Como funciona o informe de rendimentos?
O informe de rendimentos é um documento obrigatório que a empresa deve fornecer aos seus sócios e colaboradores até o último dia útil de fevereiro de cada ano. Para os sócios, ele deve detalhar:
- Valores pagos a título de pró-labore;
- Valores pagos a título de distribuição de lucros;
- Contribuições retidas (se houver);
- CNPJ da empresa e razão social.
O sócio deve utilizar esse documento como base para declarar distribuição de lucros no IRPF 2025, garantindo que os valores estejam corretamente descritos e condizentes com o que foi informado à Receita Federal pela empresa.
A empresa é do Simples Nacional: muda algo?
Empresas optantes pelo Simples Nacional também podem distribuir lucros isentos aos sócios, desde que possuam escrituração contábil ou utilizem o método de presunção (limite anual de distribuição proporcional à receita).
Caso não mantenham contabilidade regular, a Receita permite a distribuição de lucros até o limite da presunção — conforme tabela do Simples — sem tributação. Acima disso, os valores podem ser considerados tributáveis.
Por isso, mesmo no Simples Nacional, manter uma escrituração contábil organizada pode trazer benefícios ao sócio na hora de declarar distribuição de lucros no IRPF 2025.
Exemplos práticos de declaração
Exemplo 1: Sócio de empresa com lucro isento
João é sócio de uma empresa de serviços optante pelo Lucro Presumido. Ele recebeu R$ 60.000,00 de distribuição de lucros em 2024. A empresa forneceu um informe de rendimentos detalhado. Na declaração, João:
- Acessa a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
- Seleciona o código 05;
- Informa o CNPJ e nome da empresa;
- Lança o valor de R$ 60.000,00.
Exemplo 2: Sócia com pró-labore e lucro
Maria recebeu R$ 24.000,00 de pró-labore e R$ 40.000,00 de lucros de sua empresa. Ela deve declarar:
- Em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, o valor do pró-labore com o CNPJ da empresa;
- Em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, o valor dos lucros com o mesmo CNPJ.
Conclusão
Saber como declarar distribuição de lucros no IRPF 2025 corretamente é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal e garantir que todas as informações estejam alinhadas com os dados da empresa.
Mesmo os rendimentos isentos precisam ser lançados na declaração, respeitando os códigos e categorias exigidas pelo programa da Receita.
Organize os documentos com antecedência, utilize os informes fornecidos pelas empresas e, se tiver dúvidas, busque orientação contábil. Lembrando sempre que a transparência e o cuidado com os detalhes fazem toda a diferença no processo de declaração de Imposto de Renda.
Se você é sócio de empresa, aproveite este momento para revisar suas movimentações financeiras e garantir que todos os rendimentos estejam corretamente lançados — especialmente ao declarar distribuição de lucros no IRPF 2025.
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